Termos de Serviço
Última atualização: 03/02/2026
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e usar a plataforma MarcaAI, você concorda em estar vinculado a estes Termos de Serviço e à nossa Política de Privacidade. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não deve usar nossos serviços.
2. Descrição do Serviço
A MarcaAI oferece uma plataforma de agendamentos online que permite às empresas gerenciar seus horários, serviços, profissionais e clientes. O serviço inclui:
- Sistema de agendamento online
- Integração com WhatsApp
- Integração com Google Calendar
- Criação de site personalizado para agendamentos
- Gestão de serviços e profissionais
- Notificações automáticas por email e WhatsApp
3. Período de Teste Gratuito
3.1 Duração e Elegibilidade
Oferecemos um período de teste gratuito de 14 dias para novos usuários. Para ser elegível ao período de teste:
- Você deve ser um novo cliente da MarcaAI
- Seu email, CNPJ, CPF e endereço IP não podem ter sido utilizados anteriormente para teste
- Você deve fornecer informações verdadeiras e precisas
3.2 Limitações do Período de Teste
- Uma vez por empresa: Cada empresa tem direito a apenas um período de teste
- Não transferível: O período de teste não pode ser transferido para outra empresa ou pessoa
- Acesso completo: Durante o teste, você terá acesso a todos os recursos do plano "Meu Site"
3.3 Término do Período de Teste
Ao final dos 14 dias, seu acesso à plataforma será automaticamente desativado, a menos que você:
- Converta para um plano pago antes do término do teste
- Seus dados serão mantidos por 30 dias após o término do teste para facilitar a conversão
- Após 30 dias sem conversão, seus dados poderão ser excluídos
4. Política Anti-Abuso
Para garantir o uso justo de nossos serviços e prevenir abusos, implementamos as seguintes medidas:
4.1 Detecção de Duplicatas
Rastreamos e bloqueamos tentativas de criar múltiplas contas de teste usando:
- Endereços de email previamente utilizados
- CNPJs previamente utilizados
- CPFs previamente utilizados
- Endereços IP previamente utilizados (últimos 90 dias)
4.2 Consequências do Abuso
Tentativas de contornar nossas medidas de segurança ou criar múltiplas contas de teste podem resultar em:
- Bloqueio permanente do acesso à plataforma
- Cancelamento imediato de qualquer conta ativa
- Negação de futuros serviços
- Ações legais, se aplicável
5. Planos e Pagamentos
5.1 Planos Disponíveis
Oferecemos os seguintes planos de assinatura:
- Meu Site: Plano básico com site de agendamentos
- WhatsAI: Inclui integração com WhatsApp e IA
- MarcaAI Full: Todos os recursos disponíveis
5.2 Pagamentos
- Os pagamentos são processados mensalmente através do Stripe
- Você será cobrado automaticamente no início de cada período de cobrança
- Todos os preços estão em Reais (BRL)
- Você é responsável por manter informações de pagamento atualizadas
5.3 Cancelamento e Reembolsos
- Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento
- O cancelamento terá efeito ao final do período de cobrança atual
- Não oferecemos reembolsos para períodos parcialmente utilizados
- Após o cancelamento, você terá acesso aos seus dados por 30 dias
6. Uso Aceitável
Você concorda em NÃO:
- Usar o serviço para fins ilegais ou não autorizados
- Tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou dados
- Interferir ou interromper o funcionamento do serviço
- Usar o serviço para enviar spam ou conteúdo malicioso
- Violar direitos de propriedade intelectual
- Criar múltiplas contas de teste
- Compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros
7. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo, recursos e funcionalidades da plataforma MarcaAI são de propriedade exclusiva da empresa e estão protegidos por leis de direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual.
8. Limitação de Responsabilidade
A MarcaAI não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, sem limitação, perda de lucros, dados, uso, goodwill ou outras perdas intangíveis.
9. Modificações dos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Notificaremos você sobre mudanças significativas através do email cadastrado. O uso continuado do serviço após as modificações constitui aceitação dos novos termos.
10. Lei Aplicável
Estes termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil. Qualquer disputa relacionada a estes termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais brasileiros.
11. Contato
Para questões sobre estes Termos de Serviço, entre em contato:
Email: suporte@marcaai.com.br
Jurídico: juridico@marcaai.com.br